Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Código Civil completa cinco anos em vigor

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

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TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central